No final da tarde de ontem, a prefeita Micarla de Sousa recebeu entidades médicas do Estado e os presidentes das cooperativas para negociar o novo contrato, e convocar a categoria à promover um mutirão para  resolver o caos que foi gerado com a crise. Por outro lado, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Pública condicionando a contratação das cooperativas pelo poder público, ainda não foi assinado.

O novo contrato – que não sofrerá reajustes em relação ao anterior - será firmado com a cooperativa dos Anestesiologistas (Coopanest), dos Cirurgiões Pediátricos (Cipem) e dos  Médicos (Coopmed). Apesar de assegurar que a categoria se comprometeu em agilizar o atendimento das filas de espera, a assessoria de comunicação da Prefeitura afirmou que as questões operacionais ainda não foram definidas: “Esses aspectos serão discutidos após a assinatura do contrato, provavelmente, na segunda-feira”.

TAC

A contratação das cooperativas como solução para contornar a crise só foi admitida pelo Ministério Público sob condição de ser  temporária (tempo máximo de um ano). O MP recomendou ainda uma série de ações, descritas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser firmado entre Estado e Município, com o objetivo de que o poder público trabalhe para posteriormente assegurar o atendimento sem precisar do contrato com as  cooperativas.

A prefeita Micarla de Sousa, entretanto, já havia adiantado que iria assinar urgentemente os contratos, mesmo que as “negociações” referentes ao Termo de Ajustamento de Conduta ainda estivessem em andamento. Segundo a assessoria da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), que também faz parte do TAC, o Ministério Público acatou ontem o pedido da Prefeitura em retirar do termo a proposta de arrendamento de um hospital privado para realizar cirurgias eletivas. Em contrapartida, foi acrescentado ao TAC a  disponibilidade de médicos 24 horas nas quatro Unidades de Pronto-Atendimento (UPA’s), que a prefeita se comprometeu em construir no prazo máximo de seis meses. Os recursos serão assegurados pelo Ministério da Saúde.

Críticas

Os representantes dos Conselhos Nacional e Municipal de Saúde lamentaram a nova contratação das Cooperativas. Apesar de reconhecerem que os novos contratos impõem “limites importantes”, os presidentes das entidades insistiram que a melhor saída seria cobrar judicialmente que os hospitais privados contratados pelo SUS assegurassem o atendimento, ou seja, contratassem diretamente os profissionais. Além disso, criticaram a falta de inciativa da Prefeitura em adotar outras medidas que seriam possíveis diante do Decreto de Estado de Calamidade Pública.

Hospitais privados lamentam prejuízos

A situação de impasse – durante quase um mês - para solucionar a crise na rede púbica hospitalar também trouxe prejuízos para os hospitais privados contratados pelos Sistema Único de Saúde (SUS), já que recebem por cada procedimento realizado. Segundo o diretor do Itorn, o ortopedista Francisco Gomes, foram feitas neste mês apenas 30 das 170 Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs) que normalmente são realizadas mensalmente no hospital. “Com isso vamos deixar de faturar mais de R$ 200 mil”, garantiu.

Dos hospitais privados contratados pelo SUS para atendimento em traumato-ortopedia, alguns já começaram a “zerar” a fila de espera por cirurgias, iniciada desde o fim dos contratos com as cooperativas dos anestesiologistas, no dia 31 de dezembro de 2008. Mesmo assim, continua em trâmite na Justiça uma ação civil pública contra essas unidades que suspenderam os procedimentos durante a crise na rede pública hospitalar. Ainda não há prazo para que seja emitida a decisão judicial.

A ação pública tramita na Justiça desde 2005, quando o mesmo problema de “falta de atendimento” foi identificado em outra crise. Com a atual repetição do problema, a promotoria de saúde anexou “novos elementos” ao processo e entrou com pedido de  antecipação da tutela. A proposta é que os hospitais sejam obrigados a – em 72 horas – realizar as cirurgias em todos os pacientes que já se encontram nas dependências do hospital. Na tarde de ontem, os autos do processo (com uma nova defesa dos hospitais) foram encaminhados à juíza em substituição na 5ª Vara da Fazenda Pública, Vanessa Lissandra.

Constam na ação do Ministério Público seis hospitais: Itorn, Hospital Médico Cirúrgico,  Memorial, Hospital do Coração, Natal Hospital Center e HMC Clínica do Coração (que atualmente, não possui mais contrato com o SUS). O MP justifica que os hospitais são contratados para oferecer o serviço e, portanto, têm obrigação de dispor de todos os profissionais necessários.

Os diretores dos hospitais se defendem. “Não temos  médicos contratados. Esses profissionais são autônomos e decidem se prestam ou não o serviço”, explicou Francisco Gomes. 

Fonte: Tribuna do Norte